Entusiastas da Mata, Unipessoal Lda.
  NIF: 517690586
  Sede: Rua Padre António Sobral, n.º 2, 2835-683 Santo António da Charneca, Barreiro
  Responsável pelo Tratamento: Tâia Lourenço Fernandes
  Contacto: clube@entusiastasdamata.pt | 911 961 372

Declaração de Consentimento Informado para o Tratamento de Dados Pessoais de Menores

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD) e da Lei n.º 58/2019, a Entusiastas da Mata solicita o seu consentimento expresso para o tratamento dos dados pessoais do seu educando.

1. Dados Pessoais Tratados

Serão recolhidos e tratados os seguintes dados:

  • Identificação: nome completo, data de nascimento, número de identificação civil;
  • Contactos dos encarregados de educação: nome, telefone, e-mail;
  • Dados de saúde relevantes: alergias, restrições físicas, medicação;
  • Imagem e som: fotografias e vídeos captados durante atividades (mediante autorização prévia).

2. Finalidades do Tratamento

Os dados serão utilizados para:

  • Gestão administrativa e operacional das atividades;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Comunicação urgente com encarregados de educação;
  • Promoção e divulgação das atividades do clube (mediante consentimento para captação de imagem).

3. Fundamentos Jurídicos

O tratamento fundamenta-se em:

  • Consentimento do encarregado de educação (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD);
  • Cumprimento de obrigações legais (ex: segurança e proteção de menores).

4. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados durante o período de participação no clube e até 1 ano após a cessão da relação, salvo obrigação legal de conservação por período superior.

5. Medidas de Segurança

A Entusiastas da Mata adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso ou utilização indevida, limitando o acesso apenas a pessoal devidamente autorizado.

6. Destinatários dos Dados

Os dados não serão transmitidos a terceiros, salvo por obrigação legal, ou a entidades parceiras mediante consentimento prévio.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

O encarregado de educação tem direito a:

  • Aceder aos dados pessoais;
  • Solicitar a retificação ou atualização dos dados;
  • Solicitar a eliminação dos dados (direito ao esquecimento);
  • Limitar ou opor-se ao tratamento;
  • Solicitar a portabilidade dos dados;
  • Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data;
  • Apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).

O exercício dos direitos deverá ser solicitado por escrito para clube@entusiastasdamata.pt.

8. Revogação do Consentimento

O consentimento agora prestado pode ser revogado, a qualquer momento, mediante comunicação escrita para clube@entusiastasdamata.pt, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até à data da revogação.